Processo 149940/03
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 07/04/2003 13:45
Autuado em 07/04/2003 13:45
Oficio de encaminhamento 052/03
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 214/2006 da Segunda Câmara, de 24/03/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
22/02/2006 Acórdão   214/ 2006 Aprovar ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
22/02/2006 Acórdão   214/ 2006 Aprovar ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE SANTA TEREZINHA DE ITAIPU

Juntadas
DataDescrição
31/03/2004 18:05 do Protocolo nº 116352/04, referente documentos de fls.182 a 216.

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
24/03/2006 41 Acórdão nº 214/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
29/03/2006 10:23 DP Processo em remessa externa
27/03/2006 15:55 DP  
13/03/2006 17:46 S2C  
22/02/2006 16:24 DG  
03/02/2006 14:43 GCAML  
23/01/2006 11:17 DP  
07/12/2005 15:20 DG  
01/12/2005 15:47 SMPjTC Parecer nº 15490/2005 - aprovação
20/06/2005 16:57 DAT Instrução nº 6142/2005 - 1ª Instrução - Processo Regular
31/03/2005 15:29 DP Processo em remessa externa
07/04/2003 13:45 DAT Informação nº 756/2005 - Ausência de documentos, impossibilidade de análise do Mérito. Devolução do processo ao interessado para regularização no prazo de 120 dias - Art. 31 do Provimento nº. 29/94 deste Tribunal.

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